Infraestrutura e Regulatório.

Política de Privacidade

A política de privacidade do Site de propriedade da Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados foi desenvolvida sob as seguintes normas:

Confidencialidade

Ao enviar qualquer informação pessoal, o usuário concorda com a política de privacidade deste Site .

Quaisquer informações encaminhadas por usuários deste Website serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para as quais foram coletadas. Não divulgamos informações que possam identificar os usuários a terceiros. O acesso às informações recebidas é restrito apenas a integrantes autorizados da Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados.

No entanto, qualquer tipo de informação enviada à Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados através do correio eletrônico, disponível no Site , não será tratada como confidencial. Comunicações realizadas com a Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados também via correio eletrônico não constituirão relação cliente-advogado.

A Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados também se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas judicialmente.

Informações de Terceiros

O Site da Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados contém links para sites externos. A Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados não se responsabiliza por informações publicadas em outros sites, para os quais este Site contenha links.

Cookies

O Site da Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados não se utiliza de “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores poderão, contudo, coletar dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas (Google Analytics, por exemplo).

Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam sua relação com a Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados quando você utiliza o website www.bcvl.com.br (o “Site”), e detalha em que hipóteses e para quais finalidades utilizamos suas informações quando você interage com o Site. Estes Termos não são aplicáveis a quaisquer terceiros, inclusive mídias sociais como Facebook, Instagram e YouTube, ainda que você utilize tais mídias para se conectar conosco, e você deve sempre se atentar aos termos e políticas aplicáveis a quaisquer sites ou plataformas de terceiros que você visitar.

• O Site é fornecido com finalidade informativa, não devendo ser interpretado como material de publicidade ou com finalidade de captação de clientela. O Site não é uma plataforma de venda de serviços, e você não poderá se cadastrar ou adquirir serviços através do Site.
• As informações fornecidas no Site possuem conteúdo meramente informativo, e não devem ser consideradas recomendações jurídicas, opiniões legais, ou qualquer tipo de consultoria. Sua utilização do Site não cria uma relação advocatícia entre você e a Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados.
• As informações e textos fornecidos no Site são produzidos pelos integrantes da Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados ou obtidos de fontes entendidas como confiáveis. As informações e o conteúdo dos links externos indicados neste site não são de responsabilidade da Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados. As funcionalidades oferecidas no Site não asseguram a qualidade, autenticidade ou integridade das informações prestadas. Desse modo, você deve checar a veracidade das informações obtidas no Site e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos.
•  A Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados se reserva o direito de aperfeiçoar, corrigir e atualizar as informações prestadas no site. A Braz Coelho Veras Lessa Bueno se isenta, na maior extensão permitida pela legislação aplicável, por quaisquer danos resultantes do uso do site, falha de equipamento, conexão, transmissão de dados, erros, interrupções, demora em sua operação, vírus de computadores, falhas no sistema de telecomunicações ou no provedor de conexão, bem como eventual incompatibilidade entre o Site e seus arquivos ou seu browser.
• Você concorda em utilizar o Site com boa-fé e respeitando a finalidade meramente informativa do conteúdo disponibilizado. Você não poderá utilizar o Site de qualquer maneira que possa prejudicar o seu funcionamento, inclusive, mas não limitado a tentativas de introdução de código malicioso, ataques de negação de serviço, ou abuso de qualquer defeito ou erro no Site.
• Todo o conteúdo disponibilizado no Site é de titularidade única e exclusiva da Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados ou foi devidamente licenciado para a Braz Coelho Veras Lessa Bueno Advogados. Estes Termos não concedem qualquer licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual, e você não está autorizado a reproduzir qualquer parte do Site ou de seu conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável.
• Nós podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando o fizermos, incluiremos um aviso no topo desta página e, se as alterações forem substanciais, na página inicial do Site.

Óleo e Gás

Nós assessoramos players das indústrias de petróleo, gás e petroquímica em todo o mundo, para alcançarem resultados eficientes para os desafios regulatórios e jurídicos do setor.

 O setor de Óleo e Gás é uma das principais áreas de atuação do Departamento de Infraestrutura e Regulatório. O escritório conta com um extenso track record em projetos de exploração de petróleo e de gás natural, especialmente nas áreas de upstream e midstream.

Profundo conhecimento do setor

Nosso time de Óleo e Gás possui amplo conhecimento da indústria petroleira, dos principais stakeholders e das dificuldades enfrentadas pelos clientes deste setor. Trabalhamos em operações de extrema complexidade, garantindo o suporte legal necessário para as maiores e mais avançadas e complexas transações de petróleo, gás, GNL e petroquímicas em todo o mundo.

Nossos serviços

A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor de petróleo, como a exploração, desenvolvimento, extração, refino, distribuição, comercialização, importação e exportação de petróleo (brent, light, paranífico, aromático e cicloparafínico), gás, GNL e subprodutos, incluindo lubrificantes.

Consultivo e Projetos 

• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação e leilões para outorga de concessões para a exploração petróleo e gás natural, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Elaboração, revisão e negociação de contratos específicos do setor petroleiro como Joint Operating Agreements (JOA), Contratos de Exploração e Produção (E&P), Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs), Acordos de Unitização Internacional, Farm-Out, Off-Take, Contratos de Perfuração onshore e offshore, Unitização Internacional em áreas de offshore, fornecimento de equipamentos e contratos de construção em padrões internacionais (FIDIC, NEC3 e NEC4);
• Assessoria jurídica em operações de project finance, estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA e NP), para projetos de construção de plataformas, refinarias, geradoras de energia, oleodutos, plantas de lubrificantes e outras obras complexas do setor;
• Acompanhamento da execução de contratos de concessão, com o assessoramento em questões de reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos de revisão tarifária, imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de Óleo e Gás.

Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor de Óleo e Gás.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor e envolvendo a ANP, União e outros órgãos públicos.

Energia

O escritório tem profunda experiência na assessoria players, nacionais e estrangeiros, que atuam no setor elétrico, tendo participado de operação de M&A, Project Finance e resolução de disputas envolvendo questões específicas do setor, além de estruturação jurídica de projetos nos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Todo o trabalho é feito visando que o cliente obtenha o melhor resultado, a despeito das barreiras legais e regulatórias do cenário nacional.

 O setor elétrico é área em que a escritório detém vasta experiência, com corpo técnico especializado em todos os segmentos deste setor. O escritório participou, nos últimos anos, de diversos projetos no setor, com ênfase no segmento de geração de energia hidrelétrica, solar, termelétrica e eólica.

Profundo conhecimento do setor

Por conta desta experiência prática, e também por conta do rigor técnico que os Advogados deste setor detêm, nosso time de Energia possui capacidade de apresentar soluções inovadoras, de acordo com a dinamicidade que este setor é envolto. O escritório é reconhecida por construir as melhores soluções em favor dos interesses de seus clientes. O escritório também detém conhecimento técnico das normas regulatórias específicas do setor, para atuação em processos administrativos, tanto sancionadores, quanto de reequilíbrio econômico-financeiro, e processos judiciais.

Nossos serviços

A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor elétrico, como a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia (ACR, ACL e GD).

Consultivo e Projetos

• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação e leilões para outorga de concessões para a exploração de potencial energético, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Elaboração, revisão e negociação de contratos específicos do setor de energia, como CCEAR, CCEAL, CUST, CUSD, CCT, CCD, Contratos de Geração Distribuída (GD), Contratos de Ajuste, Contratos do PROINFA, fornecimento de equipamentos e contratos de construção em padrões internacionais (FIDIC, NEC3 e NEC4);
• Acompanhamento da execução de contratos de concessão, com o assessoramento em questões de reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos de revisão tarifária, imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do Setor Elétrico.

Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor elétrico.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor e envolvendo a ANEEL, MME, União, EPE e outros órgãos públicos.

Portos

Por sua vasta experiência, a equipe do Setor de Portuário do escritório entrega aos seus clientes os melhores resultados em questões envolvendo operações portuários, desde assessoria jurídica em fase pré-contratual, englobando também litígios.

 O Departamento de Infraestrutura e Regulação do escritório também se destaca no setor Portuário. Contamos com um time qualificado e especializado em projetos no setor portuário, permitindo que construa soluções estratégicas para os diversos desafios atinentes a este complexo setor da Infraestrutura nacional.

Conhecimento profundo do setor

Tendo o setor Portuário passado por profunda reestruturação com o advento da Lei nº 12.815/2013 – que modernizou a Lei nº 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos – e Decreto nº 8.033/2013 (“Decreto dos Portos”), o escritório conta com equipe multidisciplinar com inequívoco conhecimento da matéria, aliando experiência acadêmica e prática no Setor Portuário.

Nossos serviços

​A atuação dentro da prática portuária engloba assuntos interligados a estruturação e a gestão das operações, além de contratos complexos do setor.

Consultivo e Projetos

• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação e leilões para outorga de concessões e arrendamentos para a exploração de atividades ligadas à operação Portuária, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos.
• Assessoramento jurídico em procedimentos administrativos de prorrogação (antecipada ou comum) de contratos de concessão e arrendamento portuário, com a elaboração de Pareceres (Legal Opinion), participação em reuniões de negociação e elaboração de requerimentos e manifestações, de forma a garantir a legalidade do procedimento.
• Assessoramento jurídico em procedimentos administrativos de Reajustes e Revisão de Contratos de Arrendamento Portuário concessão e arrendamento portuário, com a prática de todos os atos necessários para que o Cliente obtenha a justa remuneração pelos serviços prestados.
• Elaboração, revisão e negociação de contratos específicos do setor Portuário, como os Contratos de Arrendamento Portuário, Contratos de Autorização Portuária, Contratos de Armazenagem e Movimentação de Bens e Produtos;
• Assessoria jurídica em operações de project finance, estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA, NP e Fundação da Marinha Mercante – FMM) dentro do Setor Portuário;
• Acompanhamento da execução de contratos de concessão e arrendamento portuário, com o assessoramento em questões de reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos de revisão tarifária, imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais, bem como em tratativas com o Órgão Gestor de Mão-de-Obra Portuária (OGMO);
• Consultoria jurídica sobre a legislação e questões regulatórias atinentes ao desenvolvimento do Setor Portuário.

Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas referente ao setor Portuário.
• Atuação em processos judiciais e administrativos, também relacionados a questões regulatórias do setor (ANTAQ, ANP e Ministério de Infraestrutura), envolvendo a União e demais órgãos públicos, como a Diretoria de Portos e Costas, Secretaria de Portos e Capitania dos Portos e OGMO.

Aeroportos

O escritório tem a expertise necessária para a assessoria jurídica de players estratégicos, em todas as fases das concessões Aeroportuárias antecipando riscos setoriais, de forma a mitigá-los e buscando alcançar os resultados almejados pelo cliente.

O Setor Aeroportuário apresenta oportunidades atrativas aos investidores, muito por conta do movimento de desestatização que se verifica no Brasil ao longo dos últimos anos, sendo esta perspectiva mantida também para os próximos anos

Nossos serviços

A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa em todas as fases – pré-contratual/licitatória e contratual – envolvendo o setor de aeroportos, em questões envolvendo a habilitação nas rodadas de concessões, avaliação jurídica dos riscos delineados no Edital de Concessão, bem como durante a execução do contrato, com requerimentos de reequilíbrio econômico-financeiro e defesa em procedimentos administrativos sancionadores, dentre outros.

Consultivo e Projetos

• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação e leilões para outorga de concessões para a exploração de terminal aeroportuário, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Elaboração, revisão e negociação de contratos específicos do setor Aeroportuário como contratos de concessão, acompanhamento do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) e também de contratos de receitas não-tarifárias, envolvendo manuseio de solo (aeronaves, passageiros, carga e bagagem), catering, limpeza, manutenção e abastecimento de aeronaves, dentre outros;
• Assessoria jurídica em operações de project finance, estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA e NP), para projetos de construção, ampliação e manutenção de instalações aeroportuárias e outras obras complexas do setor;
• Acompanhamento da execução de contratos de concessão, com o assessoramento em questões de reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos de revisão tarifária, imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor aeroportuário brasileiro.

Resolução de disputas 

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor Aeroportuário.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor e envolvendo a ANAC, Infraero, União e outros órgãos públicos.

Rodovias e Ferrovias

O time do setor de rodovias e ferrovias do escritório possui a expertise necessária para entregar aos seus clientes o resultado desejado, de forma a conferir segurança e viabilidade econômica de projetos deste setor.

 O setor de rodovias e ferrovias no Brasil vem se expandindo ao longo dos últimos anos, com novas rodadas de licitações de rodovias federais e estaduais sendo viabilizadas todo o momento. Os advogados que compõem o time do escritório detêm a técnica e experiência necessária para tratar de assuntos complexos envolvendo o setor de Rodovias e Ferrovias, seja na fase consultiva ou contenciosa.

Experiência no setor

Nosso time de Rodovias e Ferrovias tem experiência prévia em diversos projetos e questões envolvendo o setor, tendo o conhecimento necessário para se obter a solução jurídica e prática que seja capaz de solucionar o problema do cliente. A atuação do escritório nestes setores se desenvolve tanto na fase de estruturação jurídica, quanto na parte de da assessoria na gestão do contrato de concessão.

Nossos serviços

A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor de Rodovias e Ferrovias, como a estruturação jurídica de Sociedades de Propósito Específico, demandas envolvendo órgãos de controle (Tribunais de Contas e Ministério Público), como também assessoria na execução dos contratos, com requerimentos administrativos, arbitrais e judiciais de reequilíbrio econômico-financeiro.

Consultivo e Projetos

• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação e leilões para outorga de concessões de rodovias e ferrovias, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Elaboração, revisão e negociação de contratos específicos dos setores rodoviário e ferroviário, como prestação de serviços, fornecimento de equipamentos e contratos de construção em padrões internacionais (FIDIC, NEC3 e NEC4);
• Assessoria jurídica em operações de project finance, estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA e NP), para projetos de manutenção, conservação, operação e exploração de rodovias e ferrovias;
• Acompanhamento da execução de contratos de concessão, com o assessoramento em questões de reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos de revisão tarifária, imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de rodovias e ferrovias.

Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor de rodovias e ferrovias.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor e envolvendo a ANTT, Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagens (DER), União e outros órgãos públicos.

Mineração

O Departamento de Infraestrutura e Regulatório do escritório é reconhecido por combinar conhecimento jurídico e visão prática para auxiliar seus clientes no desenvolvimento de atividades afetas ao setor de mineração.

O Departamento de Infraestrutura e Regulatório do escritório é reconhecido por combinar conhecimento jurídico e visão prática para auxiliar seus clientes no desenvolvimento de atividades afetas ao setor de mineração. Nosso time responsável pelo setor de mineração detém expertise técnica nos principais segmentos do setor minerário, englobando atuação consultiva no auxílio dos estudos prévios de mineração, bem como assessoria na estruturação jurídica para regularização de usinas de beneficiamento, extração, comércio mineral e contratos nacionais e internacionais envolvendo o setor.

Nossos serviços

 A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor de Mineração (exploração e produção) englobando questões  de concessão, autorização, licenciamento e permissão de pesquisa/produção mineral, comercialização, importação e exportação de minérios.

Consultivo e Projetos

• Assessoramento em todas as fases de certames licitatórios para outorga de concessões da lavra mineral, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Elaboração e análise contratos usuais do setor de mineração, incluindo os contratos de Autorização para Pesquisa Mineral, Autorização para Lavra Mineral, Contrato de Cessão, Contrato de Arrendamento Mineral, Promessa de Servidão Minerária, Contrato de Lavra Conjunta, Contrato de Opção de Compra de Direito Minerário, como também operações societárias que envolvam o setor, como, por exemplo, a formação de joint ventures e realização de auditoria jurídica na modalidade due diligence, dentre outros;
• Assessoria jurídica em operações de project finance, estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA e NP), para projetos de desenvolvimento de usinas de beneficiamento de minas, usinas siderúrgicas e outras obras complexas no setor de mineração.
• Acompanhamento da execução de contratos de concessão, com o assessoramento em questões de imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais, nos termos do Código de Mineração;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de mineração.

Resolução de disputas 

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor de mineração.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor e envolvendo o MME, ANM, União e outros órgãos públicos.

Telecomunicações, Mídia e Tecnologia (TMT)

O escritório traz a combinação certa entre o conhecimento técnico e a experiência do setor para suas transações de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia (TMT). Investimos tempo para entender os objetivos estratégicos dos nossos clientes, oferecendo assessoria útil, relevante e prática.

 Com o desenvolvimento de novas tecnologias que dia após dia complementam as plataformas existentes, os players com visão de futuro demandam um assessoramento legal e regulatório dinâmico para aproveitar as oportunidades estratégicas do mercado. O time de TMT do escritório oferece assessoria completa aos clientes que atuam nesta área.

Profundo conhecimento do setor

Nosso time de TMT possui vasta experiência aliada ao conhecimento para o assessoramento de clientes do setor. Oferecemos aos clientes uma ampla gama de recursos e serviços, representando-os em uma variedade de transações, litígios e assuntos regulatórios com relação ao setor, incluindo e-commerce; televisão e radiodifusão; programação de vídeo multicanal e serviços de comunicações com fio, sem fio e por satélite.

Nossos serviços

A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor de TMT, atuando de forma intensiva especialmente nas interconexões com o Poder Público, bem como em disputas judiciais afetas ao tema.

Consultivo e Projeto

• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação de serviços de faixas e direito de uso de radiofrequências (Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço Limitado Privado, etc.), bem como de fornecimento de bens e serviços envolvendo radiocomunicação, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação de serviços de telecomunicações, bem como em processos de outorga e extinção para prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado;
• Elaboração, revisão e negociação de contratos específicos do setor de Telecomunicações, como Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, Contratos de Interconexão, entre outros;
• Assessoria jurídica em operações de project finance para projetos de construção de estações de Telecomunicações, linhas de transmissão, e outras obras complexas do setor, bem como a aquisição de torres, antenas e outros equipamentos;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de Telecomunicações.

Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor de TMT.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor (outorgas, concessões, imposição de sanções) envolvendo a ANATEL e outros órgãos e entes públicos.

Saneamento Público

Nosso time está preparado para lidar com as complexas questões envolvendo o setor de Saneamento Básico, aliando conhecimento teórico e experiência prática neste importante setor da infraestrutura nacional.

 A experiência do escritório em projetos de infraestrutura permite com que o nosso time ofereça uma análise completa e precisa das possíveis estruturas legais e atuações estratégicas para o desenvolvimento e a participação de empresa em projetos de saneamento básico. Nossa equipe multidisciplinar atua em defesa dos interesses de investidores, construtoras, prestadoras de serviços e concessionários de serviços públicos, para atender todas as necessidades jurídicas de projetos do setor.

Nosso time atua nas diversas vertentes do segmento, ou seja, no abastecimento de água e esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos, drenagem urbana, manejo de água pluviais, entre outros, tanto em upstream, quanto downstream.

 Nossos serviços

 A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor de saneamento, como, por exemplo, formulação de consultas e pareceres jurídicos sobre a legislação, contratos e convênios do setor, implicações em matéria de direito ambiental, estruturação jurídica de mecanismo viabilizadores dos recursos financeiros necessários (project finance), entre outros.

Consultivo e Projetos

• Assessoramento nas atividades de modelagem de projetos, análise de Convênios de Cooperação e Contratos de Programa, contratos de construção, gestão e operação de estações de tratamento de água e esgoto, operações de financiamento e estruturação societária de Sociedade de Propósito Específico para atuação no setor.
• Análise de editais de licitações, compreendendo impugnações, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Análise de Matriz de Riscos em Editais de Concessões e Parcerias Público-Privadas, como também envolvendo a titularidade para celebração de contrato, à luz de eventual Convênio de Cooperação e Contrato de Programa vigente na localidade;
• Acompanhamento da execução de contratos de concessão, com o assessoramento em questões de reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos de revisão tarifária, imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de Saneamento Básico em geral, bem como de Planos Federal, Estaduais e Municipais de Saneamento.

Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor de saneamento.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor e envolvendo a ANA, Municípios, Estados, União, Agências Reguladoras Estaduais e Municipais, bem como outros órgãos públicos.

Aviação

O escritório assessora clientes para viabilizar projetos no setor de aviação, com atuação estratégica tanto na área consultiva quanto na área contenciosa, aliando a técnica e agilidade de forma a conferir aos seus clientes os resultados necessários em tempo hábil.

 O setor de aviação é área de atuação do escritório que vem se desenvolvendo exponencialmente ao longo dos últimos anos. Para tanto, conta com equipe multidisciplinar, apta a resolver questões comerciais, societárias, regulatórias e sancionadoras do setor, aliando a técnica com a proatividade de seus Advogados.

 Nossos serviços

O escritório oferece assessoria jurídica em todos os quadrantes do setor, como a estruturação jurídica de empresas ingressantes no mercado, assessoramento nas fases para obtenção de permissão para operação, elaboração e revisão dos contratos comerciais envolvidos e resolução de conflitos em sede judicial e arbitral envolvendo questões do setor de aviação.

Consultivo e Projetos 

• Assessoramento em todas as fases de processos para obtenção e renovação para operação no território nacional, compreendendo assessoramento nas fases de Certificação Operacional e de Registro de Aeronaves, Outorga de Concessão e de Renovação de Concessão;
• Elaboração, revisão e negociação de contratos específicos do setor de Aviação como Dry Lease, Wet Lease, Acordos de Código Compartilhado, fabricação e compra e venda de aeronaves e de instrumentos aeronáuticos, contratos de arrendamento, fretamento, compartilhamento, hangaragem, joint venture e interline;
• Assessoria jurídica em operações de project finance, estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES), bem em operações de contratação de seguros e garantias em território nacional e estrangeiro;
• Assessoria jurídica em procedimentos de due diligence visando a obtenção do valuation de player do setor e avaliação de riscos inerentes à atividade;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de aviação.

Resolução de disputas 

• Atuação em arbitragens, em dispute boards e em mediações envolvendo contratos comerciais e revisões tarifárias atinentes ao setor de aviação.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor, como, por exemplo, obtenção e renovação de licenças, e envolvendo a ANAC, União e outros órgãos públicos.

Transporte Público

O escritório atende clientes com atividades na área de Transportes, prestando apoio jurídico dinâmico, técnico, ágil e completo de acordo com as demandas regulatórias e legais deste setor, tanto em território nacional quanto internacional.

 O setor de Transportes é uma das expertises do Departamento de Infraestrutura e Regulação do escritório. Com vasta experiência neste mercado regulado, o escritório conta com uma equipe multidisciplinar apta a solucionar todas as espécies de demandas.

Profundo conhecimento do setor

Com foco na estruturação, desenvolvimento e operação de projetos, o escritório congrega longa experiência no atendimento a diversos clientes do setor. Por meio de atuações individualizadas e estratégicas para cada caso concreto, garantimos o suporte legal necessário em todas as demandas do setor, incluindo transporte coletivo de passageiros, transporte terrestre (de pessoas e cargas) e logística.

Nossos serviços

A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor de transporte, desde o assessoramento na fase de contratação com a Administração Pública, estruturação de project finance e até a defesa dos interesses dos clientes em demandas administrativas, judiciais e arbitrais perante e/ou em face do Poder Público.

Consultivo e Projetos

• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação (pregão, concorrência e demais modalidades) no setor de transportes, nacionais e internacionais, compreendendo a elaboração de pareceres e opiniões legais, análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Elaboração, revisão e negociação de contratos específicos do setor de transportes, nacionais e internacionais, envolvendo contratos de transporte coletivo – incluindo assessoria jurídica quanto ao cálculo tarifário (planilha GEIPOT e ANTP) –, bem como contratos administrativos envolvendo monitoramento e fiscalização viária, bilhetagem eletrônica e sinalização (vertical, horizontal e semafórica).
• Assessoria jurídica em operações de project finance e estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA e NP), para projetos ligados ao setor de transportes;
• Assessoramento ao longo da execução de contratos de concessão, inclusive em sofisticadas e complexas questões de reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos de revisão tarifária, imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais, com reuniões e acompanhamento junto aos contratantes;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de transportes, envolvendo consulta aos órgãos federais e estaduais competentes, tal como ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), DETRAN’s , entre outros.

Resolução de disputas

• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a licitações e contratações administrativas, reequilíbrio econômico-financeiro, anulação de sanções aplicadas pelos contratantes e órgãos reguladores, inadimplemento do Poder Público e demais questões do setor, inclusive envolvendo DETRAN, DENATRAN, DNIT, ANTT e outros órgãos e entes públicos.
• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor de Transportes.

Construção e Engenharia

A equipe do Departamento de Infraestrutura e Regulação do escritório tem ampla experiência no setor de construções e engenharia, em todas as etapas dos projetos, desde o planejamento e design jurídico dos contratos, bem como representação de interesses de seus Clientes em dispute boards e procedimentos judiciais e arbitrais envolvendo o setor.

A atuação do escritório compreende tanto o assessoramento jurídico na  fase de habilitação de concorrentes e Request for Proposals (RFP) para contratação de serviços de projeto e construção (por Entes Públicos, desenvolvedores, investidores e financiadores) quanto na representação de fornecedores de serviços e bens (empreiteiro, consultor ou prestador de serviços).

Conhecimento profundo do setor

Devido à intensa atuação no setor de construções, a equipe do setor de Construção e Engenharia  do escritório alia o conhecimento jurídico atinente ao tema com o conhecimento técnico e prático das dificuldades que se vislumbra neste complexo setor, permitindo-lhes desenvolver estratégias precisas para proteger seus clientes de eventuais litígios e visando conferir estabilidade às suas relações comerciais.

A experiência prática dos Advogados deste setor permite que o escritório estruture projetos complexos, de forma a assegurar a eficiência das transações comerciais em que seus clientes se envolvam.

Nossos serviços

Com uma equipe multidisciplinar e altamente qualificada, o escritório oferece suporte jurídico completo nos principais segmentos do setor de Construção e Engenharia, sejam em operações nacionais ou internacionais, em diversos graus de complexidade.

Consultivo e Projetos

• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação pública e privada para execução de atividades ligadas à Construção Civil e Obras Complexas, compreendendo a análise e impugnação de editais, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos.
• Elaboração, revisão e análise de Contratos nas modalidades Empreitada por Preço Global, Preço de Custo (Construção por Administração), Preço Máximo Garantido (PMG) e Empreitada por Preço Unitário.
• Elaboração, revisão e negociação de contratos específicos do setor de construções como EPC (Engineering, Procurement and Construction), EPCM (Engineering, Procurement, Construction and Management), DBB (Design-Bid-Build), D/B (Design-Build), PCM (Agency Construction Management), CMR (Construction Management at Risk), DBO (Design-Build-Operate), BOT (Build-Operate-Transfer) e Contratos de Aliança (Alliance Contracts).
• Elaboração de contratos de acordo com os principais padrões internacionais como FIDIC Rainbow Suite, NEC3, NEC4, ENNA, ICE, DBIA525, ASCE (American Society of Civil Engineers), AIA A191, AGC400, FAC-1, entre outros.
• Assessoria jurídica para modelagem de project finance e para estruturação de dívida (FIDC, debêntures, BNDES, FDNE/FDA/FCO, FAT e FINISA e NP) em projetos de construção pesada;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e questões regulatórias atinentes ao desenvolvimento do projeto de engenharia.

Resolução de disputas

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas referente ao setor de Construção e Engenharia.
• Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados a questões do setor, envolvendo Órgãos Públicos e também entre players privados.

Contratações Públicas (Public Procurement)

Nós oferecemos assessoria altamente especializada e dedicada para atender as necessidades dos clientes que desejam contratar com a Administração Pública, buscando sempre a satisfação por meio de resultados eficientes e práticos.

 A combinação entre o conhecimento e a experiência são pilares fundamentais na composição da equipe de Contratações Públicas do escritório. Nosso time atende efetivamente às necessidades dos clientes, oferecendo assessoria na interlocução com agentes públicos, entidades e órgãos da Administração Pública e resolução de disputas por meio do Poder Judiciário ou de Arbitragem.

Profundo conhecimento do setor

Nosso time de Contratações Públicas apresenta uma dedicação intensa ao direito público e, especialmente, ao direito administrativo. Contamos com ampla experiência em licitações (em todas as modalidades) e contratos administrativos, nacionais e internacionais, bem como em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI’s), Concessões Comuns e Parcerias Público-Privadas (PPP’s). Trabalhamos em operações de extrema complexidade, garantindo o suporte legal e necessário em todas as etapas das contratações firmadas entre particulares e a Administração Pública.

Nossos serviços

A atuação do escritório compreende a assessoria jurídica completa nos principais segmentos do setor de Contratações Públicas, como a análise de editais licitatórios e orientação acerca dos procedimentos jurídicos necessários à melhor execução de contratos administrativos, trazendo soluções inovadoras para os mais diversos problemas enfrentados pelos players.

Consultivo e Projetos

• Elaboração e proposição de modelagens jurídicas adequadas a projetos apresentados, especialmente no âmbito de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI’s), partindo da interação com equipes técnicas e financeiras para discussão e estabelecimento das premissas do projeto, apresentando na sequência o contexto normativo, o cenário regulatório, a matriz de risco, bem como elaborando as minutas jurídicas necessárias;
• Assessoramento em todas as fases de processos de licitação nacionais e internacionais, compreendendo especialmente a análise e impugnação de editais, elaboração de pareceres, pedidos de esclarecimentos, habilitação jurídica, estruturação de propostas e elaboração de recursos administrativos;
• Assessoria em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, incluindo a elaboração de pareceres e opiniões legais;
• Assessoria envolvendo negociação de contratos offset, de compensação e contrapartida comercial, industrial ou tecnológica;
• Acompanhamento da execução dos contratos firmados com a Administração Pública, com o assessoramento em questões de reequilíbrio econômico-financeiro, procedimentos de revisão tarifária, imposição de sanções, prorrogações e aditivos contratuais;
• Assessoria jurídica para a obtenção de permissões, autorizações e demais licenças administrativas;
• Consultoria jurídica sobre a legislação e o regime regulatório do setor de Contratações Públicas.

Resolução de disputas 

• Atuação em arbitragens nacionais e internacionais, em dispute boards e em mediações envolvendo disputas no setor de Contratações Públicas;
• Atuação em processos judiciais (mandados de segurança, ações anulatórias, etc.) e perante os Tribunais de Contas envolvendo licitações e contratações públicas;
• Atuação em processos judiciais e requerimentos administrativos envolvendo questões afetas à contratos públicos, como pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro (reajuste, repactuação e revisão), imposição de penalidades contratuais e administrativas, inadimplemento e atrasos do Poder Público;
• Atuação em ações civis de improbidade administrativa na defesa de empresas contratadas e agentes públicos;
• Atuação em processos administrativos perante os mais diversos órgãos e entes públicos, como Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União (CGU) e agências reguladoras.